Com base no lucro real, empresas podem doar até 2%do lucro operacional às Organizações da Sociedade Civil
Fonte: Site – Jurídico em Foco De acordo com a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), são dedutíveis até 2% do lucro operacional das empresas que são tributadas com base no lucro real, ou seja, antes de ser computada a dedução, as doações podem ser feitas a organizações […]
Projetos de Lei para direcionamento de recursos a Fundos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Infância e Adolescência.
O SINIBREF está acompanhando de perto alguns projetos de lei extremamente importantes para as instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, visto que abordam o repasse de possíveis recursos financeiros. Com a força da nossa representação temos levado este tema a diversos encontros, reuniões e estamos compartilhando sobre o tema com os dirigentes de instituições, pois acreditamos […]
Você sabia que é possível direcionar doações no valor a ser pago do imposto de renda de pessoa física?
A legislação permite a dedução de até 6% do imposto de renda devido pelo contribuinte que tenha efetuado doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, aos Fundos da Pessoa Idosa, bem como a projetos de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto. Para isto, é preciso declarar as doações na aba de […]
Entidades sem fins lucrativos do Estado podem concorrer a sistema de energia solar
Com o intuito de contribuir para a preservação do meio ambiente, ajudar iniciativas de impacto positivo e incentivar o uso da energia solar, a Solled Energia, de Santa Cruz do Sul, abriu as inscrições para o Projeto Social 2023. As entidades sem fins lucrativos de qualquer cidade do Rio Grande do Sul podem concorrer à […]
EDITAL SELECIONA ENTIDADES PARA RECEBEREM RENDA DO FESTIVAL BRASEIRO CUIABÁ
Os interessados em participar devem seguir os critérios estabelecidos no edital Está aberto o período de seleção das entidades filantrópicas interessadas em receber doações referentes a renda do Festival Braseiro, que será realizado em Cuiabá no dia 20 de maio de 2023. Aqueles que quiserem participar do processo devem encaminhar solicitação, por meio do site http://www.festivalbraseiro.com.br/. […]
COMO SABER QUE A MINHA INSTITUIÇÃO ESTÁ ENQUADRADA NA REPRESENTAÇÃO DO SINIBREF?
Conforme exposto, o enquadramento se dá por categoria econômica, conforme a atividade preponderante. A sua instituição estará na base de representação do SINIBREF se a filantropia/beneficência/atividade religiosa for o objetivo principal, para o qual convergem toda a existência da entidade. O primeiro indicativo de representação pelo SINIBREF está na natureza jurídica da Instituição. Se entidade […]
COMO SABER QUAL É O SINDICATO QUE REPRESENTA A INSTITUIÇÃO DE QUE FAÇO PARTE?
1- O ENQUADRAMENTO SINDICAL: CATEGORIA E BASE TERRITORIAL O enquadramento sindical no Brasil é feito a partir de dois pilares: 1) a categoria econômica, conforme a atividade preponderante da instituição; e 2) a sua base territorial. Identificados estes dois pontos, o enquadramento é feito de forma automática. 1.1 – Conceito de Categoria Econômica Categoria econômica […]
SISTEMA E-CEBAS
Fique atento! O Ministério da Educação lançou no dia 16 de dezembro o sistema e-Cebas, que tem por objetivo trazer maior agilidade, controle e acompanhamento dos processos. Para além disto, oferecer maior previsibilidade para o setor de ensino superior privado e gerar maior segurança jurídica na oferta de vagas. Conforme citado pela Assessoria de Comunicação […]
CEBAS e a remuneração dos dirigentes
Um dos requisitos exigidos para a que a entidade certificada tenha direito à imunidade é que “não percebam os dirigentes estatutários, conselheiros, associados, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, (…) em razão das competências, das funções ou das atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos” (art. 3º, I, LC 187/21). Todavia, o […]
Sancionada lei que prevê repasse de até R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas
O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições Com o propósito de contribuir com a manutenção dos serviços prestados pelos hospitais e santas casas que atuam de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal repassou, na última quinta-feira (8), recursos na ordem de R$ 2 bilhões, que serão […]
