Com base no lucro real, empresas podem doar até 2%do lucro operacional às Organizações da Sociedade Civil
Fonte: Site – Jurídico em Foco De acordo com a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), são dedutíveis até 2% do lucro operacional das empresas que são tributadas com base no lucro real, ou seja, antes de ser computada a dedução, as doações podem ser feitas a organizações […]
Você sabia que é possível direcionar doações no valor a ser pago do imposto de renda de pessoa física?
A legislação permite a dedução de até 6% do imposto de renda devido pelo contribuinte que tenha efetuado doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, aos Fundos da Pessoa Idosa, bem como a projetos de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto. Para isto, é preciso declarar as doações na aba de […]
Entidades sem fins lucrativos do Estado podem concorrer a sistema de energia solar
Com o intuito de contribuir para a preservação do meio ambiente, ajudar iniciativas de impacto positivo e incentivar o uso da energia solar, a Solled Energia, de Santa Cruz do Sul, abriu as inscrições para o Projeto Social 2023. As entidades sem fins lucrativos de qualquer cidade do Rio Grande do Sul podem concorrer à […]
COMO SABER QUAL É O SINDICATO QUE REPRESENTA A INSTITUIÇÃO DE QUE FAÇO PARTE?
1- O ENQUADRAMENTO SINDICAL: CATEGORIA E BASE TERRITORIAL O enquadramento sindical no Brasil é feito a partir de dois pilares: 1) a categoria econômica, conforme a atividade preponderante da instituição; e 2) a sua base territorial. Identificados estes dois pontos, o enquadramento é feito de forma automática. 1.1 – Conceito de Categoria Econômica Categoria econômica […]
SISTEMA E-CEBAS
Fique atento! O Ministério da Educação lançou no dia 16 de dezembro o sistema e-Cebas, que tem por objetivo trazer maior agilidade, controle e acompanhamento dos processos. Para além disto, oferecer maior previsibilidade para o setor de ensino superior privado e gerar maior segurança jurídica na oferta de vagas. Conforme citado pela Assessoria de Comunicação […]
Sancionada lei que prevê repasse de até R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas
O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições Com o propósito de contribuir com a manutenção dos serviços prestados pelos hospitais e santas casas que atuam de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal repassou, na última quinta-feira (8), recursos na ordem de R$ 2 bilhões, que serão […]
Representatividade sindical e o registro sindical
Você sabia que uma das formas de identificar qual é o sindicato e se ele tem o direito de representar a instituição é o registro sindical? A determinação constitucional de que só se forme um sindicato por categoria em cada base territorial (princípio da unicidade sindical) e para que isto seja realizado de forma organizada […]
STF vai analisar ação direta de inconstitucionalidade sobre o novo piso da enfermagem
O Ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu andamento a ADI 7222, na qual se questiona a constitucionalidade da lei que estabeleceu o piso nacional da enfermagem. O Ministro, que é o relator da ação, concedeu prazo para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prestem informações […]
Primeiros Socorros
Zelar pela segurança das crianças e adolescentes nos espaços coletivos de ensino em relação aos primeiros socorros está prevista em lei (Lei Lucas (13722/18)). A legislação obriga berçários, creches, escolas e espaços coletivos, sejam em suas atividades internas ou externas, que no mínimo um terço dos profissionais sejam habilitados a tratar de primeiros socorros. Há […]
STF decide pela obrigatoriedade da participação do sindicato em demissões em massa
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) traz a obrigatoriedade da realização de negociação coletiva com os sindicatos representativos das categorias, para que os empregadores possam realizar demissões em massa. A prévia intervenção dos sindicatos foi considerada imprescindível nas situações em que envolvem demissão de empregados em massa. O objetivo é evitar que tais decisões […]
