Fazendo cada vez mais por você!

No dia 17 de setembro a diretoria do SINIBREF reuniu-se com a senadora Eliziane Gama para apresentar diversos temas relacionados às instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas. Na oportunidade, falamos sobre a grande preocupação do sindicato em relação às instituições que não possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, que permite que […]

Supremo Tribunal Federal (STF) decide: Norma coletiva pode restringir direitos trabalhistas.

O STF decidiu que os acordos coletivos podem reduzir os direitos trabalhistas desde que respeite as garantias constitucionais asseguradas aos trabalhadores. Na sessão de julgamento ficou decidido que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de […]

SINIBREF INFORMA: Programa Especial de Regularização Tributária para a Saúde

O que é o programa? A Lei 14.375/22 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PES para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, portadoras do Certificado de Entidades Beneficentes de que trata a LC 187, no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda […]

O SINIBREF E O MROSC

O SINIBREF acompanha a trajetória histórica das Organizações da Sociedade Civil- OSCs, que, ao firmarem parcerias com o Estado, assumem diferentes papéis no ciclo das políticas públicas e se aproximam dos cidadãos e das realidades locais, com soluções criativas e inovadoras. Reconhecemos a importância do MROSC para as entidades Beneficentes Religiosas e Filantrópicas e, visando […]

A importância das comunidades terapêuticas

O SINIBREF, representante legal das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, reconhece o grande trabalho que as Comunidades Terapêuticas prestam à comunidade e seu papel importante na recuperação dos internos, na manutenção da abstinência após alta, ressocialização, acolhimento e reinserção social. O fortalecimento dessas Comunidades Terapêuticas tem avançado no sentido de proporcionar ações concretas que podem […]

COMO SABER QUAL É O SINDICATO PATRONAL QUE REPRESENTA A SUA INSTITUIÇÃO?

A legislação brasileira tem por base o enquadramento sindical, que observa, em regra, a base territorial e a atividade preponderante da instituição, de forma automática. Para que o sindicato possa representar a categoria deve possuir o registro sindical com publicação no Diário Oficial da União. Se a instituição tem atividade preponderante e base territorial descritas […]

Foi publicado no Diário Oficial da União em 25/05/2022 ( quarta-feira), a listagem emitida pelo Ministério da Cidadania, na qual consta as entidades que possuem o direito à prorrogação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, por mais um ano. É importante se atentar, pois a determinação do primeiro artigo da Portaria […]

Fique atento ao Censo Escolar!

O que é o Censo Escolar? É a principal ferramenta estatística da educação no Brasil, com o Censo Escolar são coletadas as informações sobre a educação básica em todo o país. Na educação básica temos diferentes etapas e modalidades, dentre elas a pesquisa contempla o seguinte: – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, chamado Ensino […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (RS) nega seguimento ao Recurso de Revista do SECRASO-RS em ação ajuizada contra o SINIBREF INTER para anular seu registro sindical e reconhecer o SECRASO-RS como representante das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas no Estado do Rio Grande do Sul. A decisão mantém o que já foi […]