STF REVOGA PARCIALMENTE A LIMINAR E AUTORIZA O PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS DA ENFERMAGEM
O Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma decisão no dia 15/05/2023, na qual revoga parcialmente a medida cautelar que havia suspendido a eficácia dos dispositivos que instituíam o piso nacional dos profissionais de enfermagem. Agora, com a nova decisão, as Instituições que empregam Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e […]
SINIBREF informa: Governo Federal edita medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência
Retomam-se estratégias essenciais para crescimento, como a elaboração de políticas públicas relacionadas à geração de emprego e renda e à modernização das relações de trabalho que voltam a ser de competência de um órgão especializado do Governo Federal, com estrutura e pessoal com conhecimentos específicos para esta área de atuação.
SINIBREF divulga a Live OSC LEGAL com o tema “Relações de Trabalho nas entidades sociais”
O bate papo será, dia 24/11/2020, terça-feira às 18h, pelo Instagram: @osclegal A convidada é Dra. Simone Moreira, Advogada e Professora; Sócia da Pires e Moreira Advogados, escritório que atua em OSC, Direito do Trabalho e Previdenciário. Dra Simone tamém faz parte do grupo juridico do SINIBREF. A atividade contará com Lucas Seara, advogado e consultor, mestre […]
SINIBREF presente no 16 º ENATS com programação ao vivo, hoje às 14h com o Tema: Saindo da crise: um olhar jurídico
ENATS – 16º Encontro Nacional do Terceiro Setor Sabemos que o ENATS – Encontro Nacional do Terceiro Setor, já tem a data guardada na agenda do Terceiro Setor e parceiros. Este ano, foi preciso adiar o ENATS e, reinventá-lo. Assim como as nossas outras atividades presenciais, será realizada de forma virtual, na última semana de […]
Novos modelos de termos de acordo com a Legislação atual
TERMO PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO TERMO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
Tire as suas dúvidas sobre a MP-936 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
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A JUSTIÇA FOI FEITA!!!
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 326/2013, na NOTA TÉCNICA 1173/2017/CGRS/SRT/MTB, consubstanciado por decisão judicial, processo n.º 0000797- 31.2010.5.04.0020, procedente da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS, Justiça do Trabalho – 4ª Região; e utilizando-se da Lei n.º 9.784/99 […]
