O Ministério da Saúde publicou a portaria PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, que dispõe sobre as definições do auxílio financeiro às instituições sem fins lucrativos, que realizam atividades complementares ao Sistema Único de Saúde -SUS.
Os recursos disponíveis são decorrentes da transposição e transferência dos saldos remanescentes dos exercícios anteriores a 1º de janeiro de 2018.
O auxílio financeiro tem por finalidade contribuir com a sustentabilidade econômico-financeira das instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade, sendo obrigação da Entidade beneficiada a prestação de contas da aplicação dos recursos.
